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Servisu de Emprego de Trabalhadores Estranjeiros no Caso de Múltiplas Atividades Registadas na Licença de Registo Comercial
No caso de múltiplas atividades, de bolo permite apenas emprego de trabalhadores estrangeiros para uma atividade principal. Se já recebeu autorização para uma atividade, não pode receber autorização para outras atividades.
Restrições à Autorização de Emprego de Trabalhadores Estranjeiros
- Para empregar trabalhadores estrangeiros, é necessário passar pelo procedimento do Sistema de Autorização de Emprego. O Sistema de Autorização de Emprego é um sistema que permite o emprego de trabalhadores estrangeiros apenas quando não se consegue recrutar mão-de-obra doméstica.
-As atividades sujeitas ao Sistema de Autorização de Emprego estão limitadas a manufatura, construção, serviços, agricultura e pecuária, pesca, etc., e o número de trabalhadores estrangeiros que podem ser empregados e os requisitos de qualificação diferem por atividade.
Possibilidade de Emprego de Trabalhadores Estranjeiros no Comércio a Retalho e Atacado
Geralmente, o comércio a retalho e atacado não está incluído nas atividades sujeitas ao Sistema de Autorização de Emprego, pelo que é difícil empregar trabalhadores estrangeiros. No entanto, em casos como os seguintes, pode ser possível o emprego excepcionalmente.
Razões Especiais: No comércio a retalho e atacado, se houver escassez grave de mão-de-obra por razões especiais, pode ser possível receber autorização de emprego excepcionalmente.
Qualificação de Estadia de Visita ao Emprego (H-2): No caso de conterrâneos estrangeiros com qualificação de estadia de Visita ao Emprego (H-2), pode ser possível empregar no comércio a retalho e atacado se cumprir certos requisitos.
Verificação e Procedimentos
Portanto, se quiser empregar trabalhadores estrangeiros no comércio a retalho e atacado, contacte o Centro de Emprego local para confirmar informações precisas e seguir os procedimentos necessários.
Documentos a preparar ao contactar o Centro de Emprego local
Licença de Registo Comercial, Contrato de Arrendamento, Demonstrações Financeiras, etc.