Informasaun Utíl

Emprestimo de incentivo que o empregador deve pagar ao trabalhador em licença durante o período temporário de licença devido aos cuidados com a criança, considerando a capacidade económica do empregador, na quantia divulgada pelo Ministro do Trabalho e Emprego. Isto é um sistema de segurança social concebido para prevenir que as mulheres sofram desvantagens no trabalho devido à gravidez e parto. O objeto é o empregador que concede licença parental por 30 dias ou mais (excluindo o período que se sobrepõe aos 90 dias de licença pré e pós-parto conforme o artigo 72 da Lei de Padrões Laborais) e continua a empregar esse trabalhador como segurado por 30 dias ou mais após o término da licença parental, e o incentivo suportado é calculado multiplicando o número de meses de licença parental utilizados pelo trabalhador pela quantia divulgada anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego por escala de negócio, considerando o ônus dos custos laborais do empregador devido à concessão da licença parental.