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Labor Relations
O que é o pagamento por horas extras?
10/1/2025
Views 5
Author:system
É o salário pago com um acréscimo fixo sobre o salário por hora quando se trabalha além do horário de trabalho normal. Também é chamado de pagamento por horas extras. O artigo 46 da Lei de Padrões Trabalhistas estipula que o empregador deve pagar um adicional de pelo menos 50% sobre o salário normal por trabalho extra, noturno e em feriados. O salário acrescido é considerado uma espécie de ‘multa’ imposta ao empregador para limitar o trabalho extra, e para isso a taxa de acréscimo deve ser mais alta. De acordo com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é 25%, mas na maioria dos países desenvolvidos é de 50% ou mais, e na maioria dos países desenvolvidos, para trabalho em feriados, é pago um acréscimo de 100% sobre o salário acrescido.
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