Ora obligatória de trabalho é o tempo realmente trabalhado entre o horário de início e o horário de término das tarefas regulares no dia de trabalho obrigatório definido pelas regras de emprego da empresa, acordo coletivo, etc. No entanto, deve estar dentro do tempo de trabalho padrão legal (tempo de trabalho diário: 8 horas para trabalhadores gerais pelo artigo 50 da Lei de Padrões Laborais, 6 horas para trabalhadores em tarefas perigosas e prejudiciais pelo artigo 46 da Lei de Segurança e Saúde Industrial, 7 horas para trabalhadores jovens pelo artigo 69 da Lei de Padrões Laborais).
No cálculo total de 1 mês, se houver unidades menores que 1 hora, arredondar para cima 30 minutos ou mais e descartar menos de 30 minutos.
Informasaun Utíl
Labor Relations
O que significa Ora Obrigatória de Trabalho?
10/1/2025
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Author:system
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